1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste portal, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é:
| Controlador | NOVA SYSTEM TECNOLOGIAS INOVA SIMPLES (I.S.) |
|---|---|
| CNPJ | 64.206.399/0001-44 |
| Endereço | Rua Regulus, 9 — Jardim Satélite, São José dos Campos/SP — CEP 12.230-160 |
| Encarregado (DPO) | dpo@novasystemtecnologias.com.br |
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal de comunicação entre você, a Nova System e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.
2. Quais dados coletamos e por quê
2.1 Dados fornecidos por você
| Dado | Finalidade | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha | Criar e autenticar a conta | V — execução de contrato |
| Nome completo, CPF, RG, data de nascimento | Emitir certificado nominal e nota fiscal | II — obrigação legal / V — contrato |
| Endereço completo | Emitir nota fiscal de serviço | II — obrigação legal |
| Telefone | Suporte e avisos sobre o curso | V — execução de contrato |
| Nome e CPF do responsável legal | Autorização para matrícula de menor de 18 anos | I — consentimento do responsável (art. 14) |
| E-mail e, se informados, nome e WhatsApp no formulário "Avise-me" | Avisar do lançamento e de condições de pré-lançamento | I — consentimento, que você retira quando quiser |
2.2 Dados gerados pelo uso
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Progresso nas aulas, com data e hora de cada conclusão | Acompanhamento, liberação de módulos e emissão de certificado | V — execução de contrato |
| Notas e tentativas de avaliação, com data e hora | Aprovação, histórico escolar e certificado | V — execução de contrato |
| O mesmo registro de progresso e avaliações, guardado após o fim do curso | Comprovar o uso do serviço em caso de pedido de reembolso, contestação de cobrança ou disputa sobre a prestação | VI — exercício regular de direitos em processo |
| Emissões de certificado e de histórico escolar, com data, hora e IP de quem emitiu | Verificação pública de autenticidade e controle do que foi emitido | V — contrato / VI — exercício regular de direitos |
| Tentativas na página pública de verificação de documento (IP e código consultado) | Impedir varredura automatizada de códigos, que exporia dados de alunos | IX — legítimo interesse (segurança dos titulares) |
| Endereço IP e navegador no aceite | Prova do consentimento e prevenção a fraude | II e IX — obrigação legal e legítimo interesse |
| Registros de acesso ao sistema | Segurança e cumprimento do Marco Civil | II — obrigação legal (Lei 12.965/2014, art. 15) |
| Histórico de pagamentos | Controle financeiro e fiscal | II — obrigação legal |
Esse mesmo registro é guardado depois, porque é a prova de que o serviço foi prestado — e, se houver pedido de reembolso ou contestação de cobrança, é o que documenta o que efetivamente aconteceu, para os dois lados. Por isso ele é mantido pelo prazo indicado na seção 4, mesmo que você peça a exclusão da conta.
2.3 O que NÃO coletamos
- Dados de cartão de crédito. São informados diretamente ao PagBank e nunca trafegam nem ficam armazenados em nossos servidores;
- Dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria);
- Dados de geolocalização precisa;
- Conteúdo de comunicações privadas fora dos canais de suporte.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço:
| Destinatário | O que recebe | Para quê |
|---|---|---|
| PagBank (PagSeguro Internet S.A.) | Nome, CPF, e-mail, valor | Processar o pagamento |
| Sistema Nacional NFS-e (Receita Federal) e Prefeitura de São José dos Campos | Nome, CPF, e-mail, curso e valor | Emissão da nota fiscal de serviço |
| Escritório de contabilidade | Dados das notas fiscais emitidas | Escrituração e obrigações fiscais |
| Provedor de hospedagem | Armazenamento da base | Infraestrutura do sistema |
| Provedor de e-mail e WhatsApp | Nome, e-mail, telefone | Comunicações do curso |
| Autoridades públicas | Conforme requisição | Cumprimento de ordem legal ou judicial |
| Meta (Facebook/Instagram), Google e TikTok — só com o seu consentimento | Páginas visitadas, identificadores de cookie, origem da visita; na compra, valor e e-mail/telefone em forma criptografada (hash) | Medir as campanhas de divulgação e exibir anúncios a quem já visitou o site (seção 7) |
Os dados de cadastro são armazenados em servidores localizados no Brasil. A única transferência internacional é a dos cookies de medição e marketing (seção 7), feita somente com o seu consentimento (LGPD, art. 33, VIII) para Meta, Google e TikTok, que mantêm servidores fora do Brasil.
4. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Cadastro e dados fiscais | 5 anos após o fim do vínculo | Prazo prescricional fiscal e do CDC |
| Certificados emitidos | Permanente | Permitir verificação pública a qualquer tempo |
| Registro de emissão de histórico escolar | Permanente | Permitir verificação pública do documento a qualquer tempo |
| Progresso, notas e tentativas de avaliação | 5 anos após o fim do vínculo | Prazo do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, para exercício e defesa de direitos em eventual processo (LGPD, art. 16, I e II) |
| Registros de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Tentativas na página pública de verificação | 7 dias | Só o necessário para o controle contra varredura automatizada |
| Registros de pagamento | 5 anos | Legislação tributária |
| Conta sem matrícula ativa | 2 anos de inatividade | Eliminada automaticamente |
| Lista "Avise-me" | Até 12 meses depois do lançamento, ou até você pedir para sair | Finalidade cumprida; o registro do consentimento fica guardado como prova |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
5. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
- Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
- Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento — quando o tratamento se basear nele;
- Oposição — a tratamento fundado em legítimo interesse;
- Revisão de decisão automatizada — se houver.
5.1 Como exercer
Envie o pedido para dpo@novasystemtecnologias.com.br com nome completo, CPF e a descrição do que deseja. Podemos solicitar documento adicional para confirmar sua identidade — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
Prazo de resposta: até 15 dias, conforme art. 19, II, da LGPD.
6. Segurança
Medidas técnicas e organizacionais adotadas:
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas;
- Senhas armazenadas com hash criptográfico — ninguém, nem a equipe, consegue lê-las;
- Credenciais de integração mantidas fora da área pública do servidor;
- Controle de acesso por papéis, com registro de auditoria de toda alteração relevante;
- Proteção contra CSRF e uso de consultas parametrizadas contra injeção de SQL;
- Backups automáticos diários, armazenados em área não acessível pela web.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, informando o que ocorreu, quais dados foram afetados e quais medidas foram tomadas.
7. Cookies
Na primeira visita perguntamos quais cookies você aceita. Os necessários funcionam sempre; os de estatística e de marketing só são ativados se você aceitar, e você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link "Cookies" no rodapé do site.
| Cookie | Tipo | Função | Duração |
|---|---|---|---|
| Sessão (PHPSESSID / NST) | Necessário | Manter você autenticado | Até fechar o navegador |
| Token CSRF | Necessário | Impedir requisições forjadas | Sessão |
| ead_consent | Necessário | Guardar a sua escolha sobre cookies | 6 meses |
| ead_origem | Necessário | Registrar de qual campanha ou link você veio (UTM), para sabermos quais divulgações funcionam; não é enviado a terceiros sem consentimento | 90 dias |
| _ga, _ga_* (Google Analytics) | Estatística | Contar visitas e entender como o site é usado | Até 2 anos |
| _fbp, _fbc (Meta Pixel) | Marketing | Medir os resultados de anúncios no Facebook e Instagram e mostrar anúncios a quem já visitou o site | Até 90 dias |
| _ttp, ttclid (TikTok Pixel) | Marketing | Medir os resultados de anúncios no TikTok | Até 13 meses |
Com o consentimento de marketing, quando uma compra é concluída informamos à Meta, ao Google e ao TikTok o valor da compra e o seu e-mail e telefone em forma criptografada (hash), para que eles atribuam a venda ao anúncio certo. Sem esse consentimento, nada disso é enviado. Bloquear os cookies de sessão impede o login.
8. Crianças e adolescentes
Matrículas de menores de 18 anos exigem consentimento específico e destacado do responsável legal, com registro de nome e CPF, conforme art. 14 da LGPD. Coletamos apenas o mínimo necessário para a emissão do certificado.
O responsável pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados do menor pelo e-mail do encarregado.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Cada versão recebe número e data, exibidos no topo. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, e a versão aceita fica registrada junto ao seu cadastro.
10. Reclamações
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.