Transporte e Logística
Lei do Motorista na prática: jornada, espera e descanso
Curso livre sobre a Lei 13.103/2015 como ela vale hoje, depois do STF (ADI 5322): jornada, horas extras, tempo de espera, 5h30 de direção, descanso de 11 horas, dupla de motoristas, tacógrafo e exame toxicológico.
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Direito de arrependimento: é possível desistir em até 7 dias da liberação do acesso, com devolução dos valores pagos (CDC, art. 49), pela área do aluno. Condições nos Termos de uso.
A Lei do Motorista mudou em 2023. O STF declarou inconstitucionais pontos importantes da Lei 13.103/2015: o tempo de espera passou a contar como jornada, o descanso de 11 horas deixou de poder ser fracionado e o descanso com o veículo em movimento deixou de valer. Muita empresa e muito motorista ainda trabalham pelas regras antigas.
O que você vai aprender
1. Onde estão as regras: CLT (parte trabalhista) e Código de Trânsito (parte de trânsito), e o que o STF mudou.
2. Deveres do motorista e exame toxicológico.
3. Jornada de 8 horas, horas extras, intervalo de refeição e remuneração por produção.
4. Tempo de espera: o que é, como ficou depois do STF e como registrar e reduzir.
5. Tempo de direção (5h30), paradas, descanso de 11 horas, dupla de motoristas e descanso semanal.
6. Registro: tacógrafo, diário de bordo e meios eletrônicos.
7. Casos de rota e checklists para o motorista e para quem programa as viagens.
Para quem é
Motoristas e ajudantes do transporte de cargas e de passageiros, programadores de viagem, gestores de frota, RH e departamento pessoal de transportadoras e embarcadores.
Importante
Curso livre de orientação, com as regras vigentes em outubro de 2026. Não substitui a convenção ou o acordo coletivo da categoria, nem orientação jurídica para casos específicos. Não é curso especializado do CONTRAN e não altera a CNH.
Fontes oficiais
- Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista) (planalto.gov.br).
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 71, 168 e 235-A a 235-H (planalto.gov.br).
- Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, arts. 67-C e 67-E (planalto.gov.br).
- Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322: julgamento de mérito de 2023 e embargos de declaração de 2024 (portal.stf.jus.br).
O que você vai aprender
1. Onde estão as regras: CLT (parte trabalhista) e Código de Trânsito (parte de trânsito), e o que o STF mudou.
2. Deveres do motorista e exame toxicológico.
3. Jornada de 8 horas, horas extras, intervalo de refeição e remuneração por produção.
4. Tempo de espera: o que é, como ficou depois do STF e como registrar e reduzir.
5. Tempo de direção (5h30), paradas, descanso de 11 horas, dupla de motoristas e descanso semanal.
6. Registro: tacógrafo, diário de bordo e meios eletrônicos.
7. Casos de rota e checklists para o motorista e para quem programa as viagens.
Para quem é
Motoristas e ajudantes do transporte de cargas e de passageiros, programadores de viagem, gestores de frota, RH e departamento pessoal de transportadoras e embarcadores.
Importante
Curso livre de orientação, com as regras vigentes em outubro de 2026. Não substitui a convenção ou o acordo coletivo da categoria, nem orientação jurídica para casos específicos. Não é curso especializado do CONTRAN e não altera a CNH.
Fontes oficiais
- Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista) (planalto.gov.br).
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 71, 168 e 235-A a 235-H (planalto.gov.br).
- Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, arts. 67-C e 67-E (planalto.gov.br).
- Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322: julgamento de mérito de 2023 e embargos de declaração de 2024 (portal.stf.jus.br).
Conteúdo do Curso
1
MÓDULO 0 — BOAS-VINDAS: A LEI DO MOTORISTA DEPOIS DO STF
3 aulas
2
MÓDULO 1 — DEVERES DO MOTORISTA E EXAME TOXICOLÓGICO
3 aulas
Slides do Módulo 1
1.1 Os deveres do motorista profissional empregado
1.2 Exame toxicológico e programa de controle
3
MÓDULO 2 — JORNADA, HORAS EXTRAS E INTERVALO DE REFEIÇÃO
4 aulas
Slides do Módulo 2
2.1 Jornada de 8 horas e o limite das horas extras
2.2 Intervalo para refeição
2.3 Remuneração por produção e segurança
4
MÓDULO 3 — TEMPO DE ESPERA
3 aulas
Slides do Módulo 3
3.1 O que é tempo de espera e o que mudou
3.2 Espera na prática: registrar e reduzir
5
MÓDULO 4 — TEMPO DE DIREÇÃO E DESCANSOS
4 aulas
Slides do Módulo 4
4.1 5 horas e meia: o limite de direção contínua
4.2 O descanso de 11 horas e o início da viagem
4.3 Dupla de motoristas e descanso semanal
6
MÓDULO 5 — CONTROLE E REGISTRO: TACÓGRAFO, DIÁRIO DE BORDO E MEIOS ELETRÔNICOS
3 aulas
Slides do Módulo 5
5.1 Quem registra e como
5.2 Registro honesto protege todo mundo
7
MÓDULO 6 — CASOS PRÁTICOS E CHECKLISTS
4 aulas
Slides do Módulo 6
6.1 Três casos de rota
6.2 Checklist do motorista
6.3 Checklist de quem programa as viagens
Informações
7 módulos • 24 aulas
Carga horária: 4h 19min
Nível: Basico
Instrutor: Ismaire Zicardi
Emite certificado de conclusão
Curso livre de capacitação profissional, não sujeito a autorização ou reconhecimento do MEC. Não é curso técnico, tecnólogo, graduação nem pós-graduação, não é diploma e não confere habilitação profissional nem registro em conselho de classe.